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Sérgio Luiz Barroso
Artigo ·
há 10 anos
Quando o plantio de maconha enquadra-se como Tráfico de Drogas ou como plantio para Consumo Próprio?
Segundo a Lei n.º 11.343 , de 23 de Agosto De 2006 , art. 2º , é proibido plantar plantas como a Cannabis, utilizada para produção da maconha, sendo que incumbe à União autorizar seu plantio, sua...
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Vagner Luis B Cerqueira
Modelo ·
há 7 anos
Modelo de Inicial: Reparação por Danos de Atropelamento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ....................................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de...
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